A tarifa  terá reajuste de  21,54% para os clientes residenciais e de 17,78% para a indústria, válido por um ano, a partir desta quarta-feira (30)

terça-feira 29 de novembro de 2016 – 8:40 PM

Da Redação / portal@d24am.com


Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste pelo segundo ano consecutivo, o aumento na conta de luz acima da inflação.Foto: Divulgação

Manaus – Após suspender o reajuste tarifário da Amazonas Distribuidora de Energia no começo do mês, por falta de assinatura de um termo de compromisso da companhia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (29), pelo segundo ano consecutivo, o aumento na conta de luz acima da inflação. A tarifa terá reajuste de  21,54% para os clientes residenciais e de 17,78% para a indústria, válido por um ano, a partir desta quarta-feira (30) para 775 mil unidades consumidores. Em 2015, a tarifa foi reajustada em 38,8% para a baixa tensão e 45,55% para a alta tensão.

Em 1º de novembro,  a diretoria da Aneel se reuniu e decidiu suspender o reajuste devido a falta de cumprimento do termo de compromisso e a falta de pagamento da companhia, dos encargos do setor elétrico. Após sanado o problema, a agência decidiu liberar o reajuste anual.

Sem os problemas da crise hídrica do ano passado, que obrigou a  utilização da geração das usinas térmicas movidas a diesel, de elevado custo, em substituição à proveniente das hidrelétricas, que estavam secas,  este ano, o custo da energia ficou mais barato. Como resultado, a Aneel reduziu, em média, 12% a  tarifa de energia da maioria das 60 concessionárias do País.

Em nota, a agência reguladora explicou que “considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M”, diz o texto, ao se referir ao Índice Geral de Preços-Mercado. Em 12 meses, o IGP-M acumula alta de 8,79%, até outubro.

A companhia informou que, mesmo com ações intensivas de combate à fraude e ao furto de energia, as perdas globais atingiram 40,43% da energia injetada em 2015, o que representa aproximadamente 4.28 GWh ao ano. Apenas em 2015, a empresa realizou 120 mil inspeções, com 62 mil irregularidades encontradas, ou 52% do total.

“O combate às perdas de energia é um compromisso da empresa, mas que depende do envolvimento de toda a sociedade” disse o diretor presidente interino, José Francisco Albuquerque da Rocha.

Fim da concessão
A Amazonas Distribuidora de Energia  faz parte do grupo Eletrobras, que decidiu privatizar a subsidiária até o fim de 2017, após se recusar a renovar a concessão, em julho deste ano. Desde aquela data, o Ministério das Minas e Energia (MME) designou a empresa como prestadora de serviço, em caráter temporário pela Portaria MME nº 420, com base na Lei  12.783/2013.

De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 9ª da lei, “caso não haja interesse do concessionário na continuidade da prestação do serviço nas condições estabelecidas nesta lei, o serviço será explorado por meio de órgão ou entidade da administração pública federal, até que seja concluído o processo licitatório”. O parágrafo 2º estabelece, ainda que, “com a finalidade de assegurar a continuidade do serviço, o órgão ou entidade de que trata o parágrafo 1º fica autorizado a realizar a contratação temporária de pessoal imprescindível à prestação do serviço público de energia elétrica, até a contratação de novo concessionário”, diz o texto.

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